Sat Fiscal: Obrigatoriedade, Vantagens e Sat Reserva

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A OBRIGATORIEDADE

Em 2015 a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo determinou que a partir de 01/07 daquele ano, não seria mais possível a lacração de novos emissores de cupom fiscal (também conhecidas como impressoras fiscais), ficando obrigado o contribuinte pessoa jurídica a implementar o equipamento SAT Fiscal.

Isso causou uma grande correria ao mercado, já que muitos estabelecimentos estavam bem acostumados com a operação em impressoras fiscais (ECF´s), além de que a troca para o equipamento SAT Fiscal obrigaria também à atualização de sistemas de PDV.

A determinação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) era para que as impressoras fiscais (ECF’s) lacradas e confirmadas até a data de 30/06/2015 teriam permissão de uso por cinco anos, a contar a data de lacração inicial de cada equipamento. Por isso, muitas empresas estão obrigadas a fazer essa troca da impressora fiscal (ECF) para o SAT Fiscal.

Em termos de hardware (equipamento) o valor do investimento é muito parecido com o que era o da impressora fiscal (ECF), algo em torno de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) o combo SAT + impressora não fiscal de cupons.

A operação com a impressora fiscal exige que, mensalmente, o contribuinte pessoa jurídica informe à SEFAZ os dados do CAT-52, mais conhecido como Nota Fiscal Paulista, onde são informados os CPF’s dos consumidores que pediram o cupom fiscal.

Este envio é feito de forma manual, havendo a necessidade de se parar o PDV para extrair os arquivos da impressora fiscal (ECF) e fazer o encaminhamento deles para o escritório de contabilidade enviar ou então, fazer o próprio envio através do site da SEFAZ-SP.

Esta tarefa demanda algum tempo e sabemos que isso atrapalha a operação de algumas empresas.

O equipamento SAT Fiscal é um hardware que autentica cada cupom e repassa à SEFAZ as informações através da internet em lotes, o que não impede a venda caso a conexão internet do estabelecimento caia e, também, já informa automaticamente os dados para a Nota Fiscal Paulista. Dessa forma se ganha agilidade nesse processo.

VANTAGENS

As vantagens de trocar o ECF de sua loja pelo SAT Fiscal.

  1. O SAT Fiscal é o equipamento legalizado oficialmente pela SEFAZ, em substituição ao ECF desde 2015.
  2. Ele autentica cada cupom e repassa à SEFAZ as informações através da internet.
  3. Você continua imprimindo o cupom fiscal em sua impressora convencional.
  4. Você não perde os dados caso fique sem internet na sua loja.
  5. A informação da Nota Fiscal Paulista vai automaticamente para a SEFAZ.
  6. Basta continuar emitindo o cupom fiscal e o SAT faz tudo, sem intervenção manual.

SAT FISCAL RESERVA

A Portaria CAT nº 8/2018 – DOE /SP de 07/02/2018 determina que cada contribuinte tenha equipamentos SAT Fiscal reservas ativados para atender a casos de contingências, conforme segue:

Altera a Portaria CAT 147/2012, de 05.11.2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão – SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF-11/2010, de 24.09.2010, no Ato Cotepe ICMS-09/2012, de 13.03.2012, e no artigo 212-O, II e §§ 2º e 7º, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Passa a vigorar, com a redação que se segue, o artigo 25 da Portaria CAT 147/2012, de 05.11.2012:

Art. 25. O contribuinte obrigado à emissão de CF-e-SAT deverá dispor de equipamentos SAT de reserva ativados para atender aos casos de contingência.” (NR).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Não perca o prazo para trocar o Emissor de Cupom Fiscal pelo SAT Fiscal

Em 2015 a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ) determinou que a partir de 01/07 daquele ano, não seria mais possível a lacração de novos emissores de cupom fiscal (também conhecidas como impressoras fiscais), ficando obrigado o contribuinte pessoa jurídica a implementar o equipamento SAT Fiscal.

Isso causou uma grande correria ao mercado, já que muitos estabelecimentos estavam bem acostumados com a operação em impressoras fiscais (ECF´s), além de que a troca para o equipamento SAT Fiscal obrigaria também à atualização de sistemas de PDV.

A determinação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) era para que as impressoras fiscais (ECFs) lacradas e confirmadas até a data de 30/06/2015 teriam permissão de uso por cinco anos, a contar a data de lacração inicial de cada equipamento. Por isso, muitas empresas estão obrigadas a fazer essa troca da impressora fiscal (ECF) para o SAT Fiscal.

Em termos de hardware (equipamento) o valor do investimento é muito parecido com o que era o da impressora fiscal (ECF), algo em torno de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) o combo SAT + impressora não fiscal de cupons.

A operação com a impressora fiscal exige que, mensalmente, o contribuinte pessoa jurídica informe à SEFAZ os dados do CAT-52, mais conhecido como Nota Fiscal Paulista, onde são informados os CPFs dos consumidores que pediram o cupom fiscal. Este envio é feito de forma manual, havendo a necessidade de se parar o PDV para extrair os arquivos da impressora fiscal (ECF) e fazer o encaminhamento deles para o escritório de contabilidade enviar ou então, fazer o próprio envio através do site da SEFAZ-SP. Esta tarefa demanda algum tempo e sabemos que isso atrapalha a operação de algumas empresas.

O equipamento SAT Fiscal é um hardware que autentica cada cupom e repassa à SEFAZ as informações através da internet em lotes, o que não impede a venda caso a conexão internet do estabelecimento caia e, também, já informa automaticamente os dados para a Nota Fiscal Paulista. Dessa forma se ganha agilidade nesse processo.

Você não tem certeza se já está chegando o prazo para trocar sua impressora fiscal pelo SAT Fiscal, então peça ao seu escritório de contabilidade o relatório do Posto Fiscal relativos aos equipamentos emissores de cupons. 

Você sabe se já está na hora de substituir suas impressoras fiscais pelo SAT Fiscal? Já adquiriu um SAT Fiscal reserva para não ficar na mão em caso de uma possível falha?

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Alexandre Gonçalves .´.

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